“Passatempo 100 Anos CHOW®”

– CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO –

NESTLÉ PORTUGAL, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Alexandre Herculano, 8 e 8-A, 2795-010 Linda a-Velha, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Cascais – Oeiras 500 201 307, com o capital social de €30.000.000, doravante designada por PURINA vai levar a efeito entre o dia 1 de julho de 2026 e o dia 31 de agosto de 2026 um passatempo que denominou de “100 Anos CHOW®”, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:

1ª

ÂMBITO DO PASSATEMPO

Este passatempo destina-se a todos os consumidores, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que desejem participar no passatempo.
 

2ª

OBJETIVO DO PASSATEMPO

Este é um passatempo de mérito, que tem como objetivo promover os produtos das marcas DOG CHOW® e CAT CHOW®, premiando os participantes de acordo com os requisitos estipulados nas presentes Condições de Participação deste regulamento.

3ª

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

O passatempo irá decorrer entre 1 de julho de 2026 e 31 de agosto de 2026 na página do passatempo https://www.purina.pt/promocoes/passatempo-chow-100-anos.
A data limite para submeter a participação no passatempo é às 23:59 horas de dia 31 de agosto de 2026.

4ª

IDENTIFICAÇÃO DA PROMOTORA

A PURINA contratou a empresa Felicitas Publicidade – Portugal, Lda com sede em Estrada de Queluz, 91 A, 2794-050 Carnaxide, (doravante designada por Felicitas) que agirá em representação da PURINA.
A PURINA contratou ainda para a verificação de condições de participação e entrega de ofertas a empresa Felicitas Publicidade – Portugal, Lda com sede em Estrada de Queluz, 91 A, 2794-050 Carnaxide (doravante designada por Felicitas) que agirá em representação da PURINA.

5ª

VIA DE PARTICIPAÇÃO

Todos os participantes podem participar no passatempo através do site https://www.purina.pt/promocoes/passatempo-chow-100-anos.

6ª

MODO DE PARTICIPAÇÃO

Para participar neste passatempo, os consumidores devem:

a. Comprar pelo menos um produto de alimentação seca DOG CHOW® ou CAT CHOW® e guardar a fatura.

b. Aceder ao site https://www.purina.pt/promocoes/passatempo-chow-100-anos e:

a. Preencher os dados de participação obrigatórios nos respetivos campos;
b. Indicar para que prémio de 1 ano de alimentação quer concorrer, escolhendo entre alimentação para cão ou para gato;
c. Submeter a fatura, em formato digital, da compra de produtos DOG CHOW® ou CAT CHOW®;
d. De seguida, participar com uma frase criativa que inclua a palavra “CHOW®” e o nome do pet;
e. Por fim, submeter a Participação.
f. As faturas submetidas que não estejam legíveis (que permitam que se identifiquem: o nome da loja, o NIF Português do participante, a data de compra e a correta descrição dos produtos CHOW®) não permitem que seja considerada a participação no Passatempo.
 

7ª

CONDICIONANTES À PARTICIPAÇÃO

Todas as participações estão sujeitas a uma aprovação por parte da PURINA /Promotora, que verificará se as mesmas reúnem as condições indicadas nas presentes Condições de Participação;
Todas as participações, terão de ser feitas obrigatoriamente por um adulto, isto é, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos de idade, no momento da participação.

NOTAS:
a. O participante pode participar as vezes que quiser no passatempo desde que apresente faturas de compra diferentes (cada fatura de compra só é válida para 1 (uma) participação), bem como frases diferentes em cada participação (cada frase só é válida para 1 (uma) participação).
b. Apesar de não haver limite de participações, a atribuição de prémios fica limitada por pessoa e por lar, pelo que ao mesmo participante e ao mesmo endereço só poderá ser atribuído um prémio.
c. Só serão consideradas válidas as faturas cuja data esteja compreendida dentro do período válido do passatempo (01 de julho de 2026 a 31 de agosto de 2026).
d. Apenas serão aceites faturas digitalizadas em formato jpeg e png, com um tamanho máximo de cada imagem de 30MB.
e. Não serão consideradas faturas onde não seja visível o nome da loja, NIF Português do participante, data de compra e correta descrição dos produtos CHOW®.
f. Os artigos da marca CHOW® terão de ser adquiridos em território Português, em estabelecimentos (físicos ou online) com NIF (Número de identificação Fiscal) português.
g. Não serão aceites faturas em nome de pessoas coletivas.

8ª

DESCRIÇÃO DOS PRÉMIOS

Serão apurados 2 (dois) vencedores — um tutor de cão e um tutor de gato —, sendo o prémio limitado a 1 (um) por participante e por morada.

Os prémios a atribuir aos vencedores são 1 (um) ano de alimentação seca CHOW® cão a um tutor de cão e 1 (um) ano de alimentação seca CHOW® gato a um tutor de gato.

A PURINA reserva-se o direito de substituir os prémios por outros, de valor igual ou superior, caso seja necessário, por motivos de força maior.

9ª

DATA-LIMITE DE PARTICIPAÇÃO

A data-limite para submeter a participação neste passatempo é às 23:59 horas do dia 31 de agosto de 2026.

10º

FORMA DE APURAMENTO DOS VENCEDORES

Após o términus do passatempo, o júri PURINA identificará as 2 (duas) frases submetidas, uma de um tutor de cão e a outra de um tutor de gato, mais criativas e que incluam a palavra “CHOW®” e o nome do respetivo pet.

A decisão do júri é soberana, irrevogável e insuscetível de recurso.

A comunicação com os vencedores será realizada até 30 (trinta) dias úteis após o término do passatempo.

NOTA: A PURINA reserva-se o direito de substituir um ou vários elementos do júri se assim o entender.

11ª

PUBLICAÇÃO DE VENCEDORES E CONTACTO COM OS MESMOS

1. Os nomes dos vencedores serão publicados na página do passatempo https://www.purina.pt/promocoes/passatempo-chow-100-anos, até 15 (quinze) dias úteis após o contacto com os vencedores.
2. Após o término do passatempo, o vencedor será contactado pelo Serviço de Informação PURINA via e-mail ou telefone no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis com o objetivo de confirmar os dados do premiado e a aceitação e seleção do prémio por parte deste, sendo que o número mínimo de tentativas e contacto será de 5 (cinco).
3. Terminado o número de tentativas previsto na alínea anterior e se o premiado não respondeu aos contactos ou não cumpriu o presente regulamento, serão contactados sequencialmente os suplentes, sendo obedecida a ordem de apuramento dos mesmos.
4. O procedimento previsto no recurso a suplentes repetir-se-á as vezes que forem necessárias de forma a se conseguir a confirmação do premiado para atribuição do prémio.

12ª

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Os dados pessoais solicitados são obrigatórios para a participação no Passatempo.
2. Os dados pessoais são tratados, utilizados e conservados pela PURINA na qualidade de responsável pelo tratamento, nos termos do disposto na Política de Privacidade da Nestlé a que o Participante teve acesso no ato do registo.
3. Os dados pessoais fornecidos durante a participação no Passatempo serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a serem tratados pela PURINA e Promotora, na qualidade de subcontratada, para gerir a respetiva participação, selecionar os vencedores e entregar os prémios.
4. Os dados pessoais recolhidos serão eliminados após a conclusão deste Passatempo, sendo conservados durante o período de desenvolvimento do Passatempo, até à fase de apuramento final das participações e entrega dos prémios.
5. Os dados pessoais recolhidos podem ser utilizados ou conservados após o período indicado no número anterior, para o cumprimento de obrigações legais.
6. O tratamento de dados para fins de comunicação e marketing com novidades, promoções e produtos será efetuado de acordo com a opção de livre consentimento manifestada pelo participante aquando do seu registo. O participante pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação e marketing a todo e qualquer momento.
7. O participante usufrui do direito de acesso, retificação e eliminação dos dados fornecidos e pode exercê-los através do formulário disponível em https://www.purina.pt/contacte-nos
8. Para mais informações sobre como os seus dados pessoais são tratados, por favor consulte a nossa Política de Privacidade em https://www.purina.pt/privacidade

13ª

ENTREGA E RECLAMAÇÃO DE PRÉMIOS

1. Os prémios serão enviados pela PURINA /Promotora, por correio registado, para a morada indicada no formulário de inscrição dos vencedores, num prazo médio de 30 (trinta) dias após publicação dos resultados.
2. No caso de os prémios, por algum motivo, (alheio à PURINA ) não terem sido entregues, os mesmos deverão ser reclamados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação dos resultados da respetiva semana efetuada através SERVIÇO DE INFORMAÇÃO PURINA – 800 207 139 (gratuito) ou através do email formulário de contacto disponível em https://www.purina.pt/contacte-nos da PURINA.
3. A PURINA não se responsabiliza pela devolução dos prémios, enviados para as moradas indicadas no formulário de inscrição pelos participantes, no caso de as mesmas estarem incorretas.
4. A atribuição de prémios fica limitada por pessoa e/ou por lar, pelo que ao mesmo participante e/ou ao mesmo endereço só poderá ser atribuído um prémio.
5. Não serão efetuados reembolsos a Comerciantes, a Empresas em Nome Individual ou a Grupos de Consumidores (entenda-se por Grupo de Consumidores um conjunto de 2 ou mais pessoas diferentes cujas participações sejam enviadas conjuntamente apenas por um dos elementos do grupo com a finalidade de obter vantagem competitiva no âmbito desta promoção).

14ª

PUBLICIDADE AO PASSATEMPO

Este passatempo será divulgado no website https://www.purina.pt/promocoes/passatempo-chow-100-anos e no ponto de venda.

15ª

CONDIÇÕES GERAIS

1. A participação neste passatempo está condicionada à aceitação integral das presentes Condições de Participação, com as alterações, anexos e aditamentos que, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, venham a ser introduzidas pela PURINA e publicitados no seu site.
2. Os participantes poderão solicitar esclarecimentos adicionais sobre o passatempo em apreço junto do seguinte número gratuito da PURINA das 08:30 às 20:30 (segunda a sábado, exceto feriados).
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO PURINA – 800 207 139 (gratuito) ou através do formulário de contacto https://www.purina.pt/contacte-nos.
3. A PURINA reserva-se o direito de proceder a alterações, que a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio venham a ser introduzidas e publicitadas no website do passatempo.
4. Os casos omissos nas presentes Condições de Participação serão resolvidos pela PURINA e das suas decisões não caberá recurso.
5. Este passatempo rege-se pela legislação vigente no ordenamento jurídico português.
6. Para a resolução de qualquer litígio emergente de questões de validade, interpretação, integração, execução e cumprimento do estabelecido no presente passatempo será competente o Foro da Comarca de Oeiras, com expressa renúncia a qualquer outro.
7. Caso ocorra alguma situação não prevista nestas Condições de Participação ou por motivo de força maior, que afete o bom funcionamento do passatempo, a PURINA reserva-se no direito de efetuar qualquer modificação na realização deste passatempo, assim como prolongá-lo, suspendê-lo ou cancelá-lo, sem aviso prévio. Nestas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.
8. Os participantes garantem que obtiveram todas as autorizações necessárias, nomeadamente as autorizações de terceiros, em termos do seu direito à imagem e/ou direitos de autor.
9. A PURINA não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor ou outras praticadas pelos participantes no âmbito do presente passatempo.
10. Os prémios atribuídos não poderão, por vontade dos vencedores, ser substituídos por outros, pelo que a aceitação dos prémios implica a concordância e a disponibilidade dos vencedores em relação aos mesmos. Os prémios são pessoais e intransmissíveis e não são convertíveis em dinheiro.
11. A PURINA não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto com os premiados devido a dados incorretos ou pela impossibilidade de contacto via email ou telefone, devido a problemas existentes na caixa de correio eletrónico do participante ou no seu aparelho telefónico.
12. A PURINA não se responsabiliza pela devolução de prémios, enviados para as moradas indicadas pelos participantes, no caso de as mesmas estarem incorretas na indicação fornecida.
13. Qualquer problema que possa existir com a via de participação do presente passatempo não é da responsabilidade da PURINA nem da Promotora, quando esta tenha sido contratada pela PURINA.
14. A PURINA não se responsabiliza por problemas técnicos que possam ocorrer na Internet.
15. Este passatempo não é patrocinado, avalizado ou administrado pela entidade que gere a via de participação ou seus associados, escolhida para o presente passatempo.
16. Não é permitida a participação neste passatempo a colaboradores da PURINA colaboradores da Promotora, quando esta tenha sido contratada pela PURINA, e respetivos familiares diretos.
 

17ª

FORÇA MAIOR

1. Nenhuma das Partes será responsável perante a outra pelo não cumprimento das suas obrigações se tal for devido ou resultar de caso fortuito ou de força maior.
2. Para efeitos do presente passatempo, entende-se por caso fortuito ou de força maior, doravante “Força Maior”, todo o evento imprevisível e inevitável, alheio à vontade ou ao controlo das Partes, que as impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações na forma e prazo acordados, sendo que, sem que a enumeração seja limitativa, poderão constituir casos de Força Maior, os atos de guerra, declarada ou não, e os atos de terrorismo, rebeliões ou motins, as epidemias declaradas como tal, as catástrofes naturais, como incêndios, inundações ou terramotos, e bem assim os cortes prolongados de comunicações e as greves gerais.
3. A Parte que pretenda invocar caso de Força Maior deverá, logo que dele tenha conhecimento, avisar por escrito a outra Parte, fazendo desde logo prova do evento invocado e dos seus efeitos na execução do passatempo.
 

18ª

FRAUDE

1. A PURINA reserva-se o direito de desqualificar/excluir o participante e recusar a atribuição do prémio às participações que estejam em incumprimento devido às seguintes situações:

a. Recurso a dados falsos ou imprecisos;
b. Recurso a qualquer atuação ilícita e/ou ilegal para obter vantagem competitiva no decorrer do passatempo;
c. Recurso a programas informáticos ou quaisquer outros artifícios técnicos para obter vantagem competitiva;
d. Utilização de formas de participação cujos direitos ou autoria pertençam a terceiros;
e. Divulgação de conteúdos racistas, xenófobos, difamatórios, que apelem à violência ou ofendam os bons costumes, com carácter criminal, linguagem inapropriada ou obscena, conteúdos incompreensíveis e/ou que não estejam de acordo com o âmbito do passatempo, assim como mensagens com fins comerciais ou de publicidade;
f. Divulgação de conteúdos que promovam o uso de álcool, drogas, tabaco, armas ou qualquer atividade perigosa e/ou ilícita.

2. Nos casos de se verificar alguma participação fraudulenta, a PURINA reserva-se no direito de cancelar a participação do concorrente. As participações fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes.

3. A PURINA, reserva-se o direito de terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar esta promoção a todo o tempo, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento da promoção. Nestas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.

4. A PURINA reserva-se ainda o direito de proceder judicialmente contra os prevaricadores, com base na Lei Penal, nomeadamente na Lei do Cibercrime.
 

19ª

PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. A participação no presente passatempo implica a cedência, para a PURINA, da totalidade dos direitos de imagem e de propriedade intelectual de texto e/ou qualquer outro material protegido por direitos de propriedade intelectual apresentados no âmbito do mesmo, sendo que a sua divulgação poderá ser efetuada no site de Internet da PURINA bem como por qualquer outro meio que a PURINA entenda por conveniente, nomeadamente televisão, Internet, imprensa, folhetos, publicidade, publicações periódicas, entre outros, por tempo indeterminado, não sendo por tal facto exigível pelos participantes da presente campanha qualquer retribuição e/ou compensação. Dos direitos de autor e direitos de imagem que recaem sobre as fotografias que forem submetidas, incluindo também os direitos de imagem relativos aos cães/gatos que constarem das fotografias.

2. Assim, os participantes garantem que obtiveram, de terceiros, as correspondentes autorizações necessárias, nomeadamente no que respeita à cedência, para a PURINA dos correspondentes direitos de imagem das pessoas e animais que constem das fotografias.

3. A PURINA não é responsável por possíveis violações de direitos de propriedade intelectual ou outras praticadas pelos participantes no âmbito do presente passatempo.

4. Para todos os efeitos, a PURINA terá o direito exclusivo, incondicional e irrestrito de usar no território de Portugal e de todo o Mundo, as obras de texto concebidas pelos participantes, sem que haja lugar a qualquer retribuição e/ou compensação por tal facto.

Nestlé Portugal, Unipessoal, LDA.
Linda-a-Velha, 1 de julho de 2026